Minist�rio P�blico aperta cerco a prefeitos

O Ministério Público Estadual (MPE) está atento ao período de transição nos municípios que terão a troca de governo. De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE, promotor José Carlos Castro, as últimas duas semanas de dezembro exigem que a fiscalização do Ministério Público seja intensificada. Nos últimos dias do ano, conforme explicou, costuma ocorrer o sumiço de documentos das prefeituras. ?É isto que o histórico de ocorrências mostra em Alagoas. Nos últimos quinze dias do ano, começam a aparecer as denúncias de documentos públicos que desaparecem das prefeituras?, afirmou o promotor José Carlos Castro, considerando um sucesso a campanha Transição Legal, lançada este ano pelo Ministério Público, com objetivo de incentivar a troca de informações entre os atuais e futuros gestores e de evitar a interrupção de serviços básicos para a população, a exemplo de atendimento médico, aulas nas escolas e limpeza urbana. Cerca de 45 promotores de Justiça conversaram pessoalmente com os prefeitos eleitos e os que deixam o mandato no último dia deste ano, com intuito de reforçar a necessidade de criar as equipes de transição, conforme recomendação do Ministério Público direcionada a todos os gestores em exercício nos municípios alagoanos. Até o momento, os trabalhos são considerados satisfatórios e apenas algumas ações pontuais foram desencadeadas. ?Tivemos situações pontuais que ensejaram ações por parte dos promotores, como em Cajueiro, para restabelecer o transporte escolar e em alguns municípios, referente a concurso público?, explicou o promotor que, em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), esteve pessoalmente em diálogo na sede da entidade, antes mesmo de a campanha ser lançada oficialmente. ?Em caso de alguma obstrução para acesso a documentos públicos, estamos prontos para adotar as medidas cabíveis?. De acordo com o promotor, nos últimos quinze dias do ano, os promotores que atuam no interior do Estado devem intensificar a fiscalização. ?A recomendação será para que os promotores façam um acompanhamento do processo de transição de forma mais constante, junto com os atuais prefeitos e os prefeitos que tomarão posse em janeiro?, disse José Carlos Castro, explicando que a campanha Transição Legal findará junto com 2016.