Or�amento impositivo sai de pauta

O deputado estadual Francisco Tenório (PMN), na sessão de ontem da Assembleia Legislativa de Alagoas, resolveu tirar da pauta de votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 01/2016, que trata do Orçamento Impositivo. De acordo com a matéria, os parlamentares teriam em torno de R$ 81 milhões reservados na Lei Orçamentária Anual de 2017 para projetos os quais o governador Renan Filho (PMDB) seria obrigado a executar. Mas, diante da movimentação dos bastidores, que incluiu conversas de Renan com deputados, o autor da proposta percebeu que perdeu apoio dos colegas e que a PEC seria rejeitada se fosse votada. ?Essa PEC começou em plenário, com o apoio de 19 deputados, mas o governador agiu pesadamente, de forma que convenceu alguns deputados a não votar favorável. Sentindo que a PEC seria derrotada nesta sessão, por estratégia, resolvi tirar da pauta e reapresentá-la em momento mais favorável para a aprovação?, explicou o deputado Francisco Tenório. Segundo ele, um termômetro para a baixa adesão que a PEC teria em plenário ontem foi a votação do parecer na semana passada. Dos 19 deputados que subscreveram a proposta, apenas 12 votaram pela aprovação do parecer. De acordo com Francisco Tenório, para aprovação final da PEC, são necessários 16 votos. ?A PEC é de extrema importância para a população. Tenho certeza que o governador, pessoalmente, não é contra ela, ele deve ter agido agora devido à crise econômica?, afirmou o parlamentar. Já o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, entende que o mínimo para aprovação de uma PEC na Casa é de 17 votos favoráveis. ?Na verdade, são 16,2. Desta forma, entendo que tem que ser mais do que 16?, detalhou o parlamentar, que comemorou a retirada de pauta da PEC na votação de ontem.