Política
Oposi��o barra vota��o de projetos do governo �s v�speras de recesso
Sequer o parecer do projeto de Lei Orçamentária Anual 2017, os deputados conseguiram votar, ontem, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas. Às vésperas do recesso parlamentar, o governo do Estado encaminhou diversas matérias para votação em plenário, mas a oposição não aceitou apreciar às pressas os pleitos e usou o recurso do adiamento, reservado aos líderes de partido, para ganhar tempo e discutir melhor cada proposição. Além do parecer do Orçamento, que estima receita e fixa em R$ 10,2 bilhões a despesa de todos os órgãos públicos da esfera estadual para o ano que vem, projetos de lei que tratam da redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da criação do novo Código Tributário do Estado e do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vão ter que esperar mais duas sessões para serem votados em definitivo, uma vez que nem os pareceres foram aprovados. O líder do governo na Assembleia, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), criticou a oposição, a qual acusou de protelar as votações com intuito de atingir o governador Renan Filho (PMDB). ?São projetos de extrema importância para a sociedade, mas a oposição está bloqueando a votação. O projeto que trata da redução do IPVA, por exemplo, tem que ser votado ainda este ano para vigorar ano que vem. Temos que cumprir prazo, mas a oposição protela?, disse Medeiros, que, temendo a falta de tempo hábil para as aprovações ainda em 2016, vai apresentar requerimento para que as sessões também ocorram nas segundas e sextas-feiras, já que as mesmas, regimentalmente, só podem acontecer entre as terças e quintas-feiras. A oposição, na sessão de ontem, contou, principalmente, com as atuações dos deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e Bruno Toledo (PSDB), que se dividiram para não deixar passar matérias de impacto na economia de Alagoas, sem que houvesse ampla discussão entre os parlamentares. O esforço deles foi também para defender procedimentos previstos no regimento interno, como a publicação em Diário Oficial do parecer do Orçamento, antes que ele fosse colocado para votação, o que, segundo posto durante a sessão, deve ocorrer hoje. ?Quero destacar a irresponsabilidade do governo de enviar matérias importantes como estas às vésperas do recesso?, disse Rodrigo Cunha.