Estados v�o renegociar d�vida sem contrapartida

O texto havia sido aprovado pela Câmara Federal em uma primeira votação, mas, ao chegar ao Senado foi modificado. Recebeu emendas que acrescentavam contrapartidas penosas para os estados. Como foi alterado pelos senadores, o projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União precisou passar por nova votação na Câmara. Ontem, depois de um acordo liderado pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto voltou ao conteúdo original e segue agora para a sanção do presidente da República, sem as contrapartidas defendidas pelo governo federal. Foram 296 votos a favor contra 12 e três abstenções. A decisão dos deputados foi considerada uma derrota para o governo, mas tida pelos chefes de Executivos estaduais como uma possível oportunidade para renegociar o pagamento de débitos que todo ano sangram os cofres públicos em milhões de reais, somados o montante da dívida mais os juros. É o caso de Alagoas, que acumula uma dívida com a União de R$ 9,2 bilhões, segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) atualizados até 31 de outubro deste ano. De acordo com a Sefaz, somente em 2016 o Estado pagou R$ 420 milhões à União. Deste valor, R$ 133 milhões representam juros. Ontem, o governador Renan Filho (PMDB) informou que o Estado ainda vai avaliar as medidas. ?Ainda vamos avaliar com calma as alterações da Câmara e aguardar sanção presidencial. Só depois disso poderemos decidir?. A Gazeta questionou ao governador se com a exclusão das contrapartidas ficará menos grave para os estados, possibilitando a Alagoas aderir ao pacote de renegociação da dívida com a União. Renan Filho afirmou: ?Em princípio, sim. Mas não sabemos ainda qual vai ser o posicionamento do Tesouro Nacional?. Indagado se este será um passo importante para o Estado, ele respondeu: ?É um passo. Mas, sinceramente, sem sanção presidencial não há nada concreto?, disse, num posicionamento de cautela. À semana passada, quando o projeto foi aprovado pelo Senado, após a inclusão das contrapartidas para os estados, o secretário da Fazenda, George Santoro, disse à Gazeta que com as mudanças feitas no texto seria preciso aguardar a posição da Câmara dos Deputados. ?É aquilo que a gente vem falando: esse projeto vem mudando desde seu início. O Senado colocou uma série de contrapartidas ainda maiores que o projeto inicial da Câmara. O projeto voltou agora para a Câmara e a gente não sabe como vai ficar?, afirmou.