Aux�lio-moradia de magistrados � aprovado

O auxílio-moradia dos magistrados de Alagoas foi aprovado, em 1ª e 2ª discussão, na sessão de ontem, da Assembleia Legislativa. Com apenas um voto contrário, do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), a matéria garante para os juízes e desembargadores uma ajuda mensal de R$ 4.377,73. O benefício será dado a 138 magistrados, sendo 15 desembargadores e 123 juízes que atuam em localidades que não possuem moradia oficial para os mesmos. O pagamento do auxílio-moradia foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014 e é extensivo a todos os magistrados brasileiros. Na sessão de ontem, que foi interrompida por cerca de quatro horas, para acordo das lideranças partidárias, e só terminou por volta das 20h30, também foi incluído na pauta projeto que autoriza o pagamento do 13º salário para os deputados estaduais. O parecer favorável foi lido em plenário pelo deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), mas não chegou a ir para votação, porque o deputado Rodrigo Cunha solicitou adiamento da apreciação. De acordo com o projeto, o impacto financeiro para a Assembleia Legislativa, se aprovado o salário extra para os parlamentares, será de R$ 1,8 milhão. Já o rateio da sobra dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais (Fundeb) foi aprovado em 1ª discussão. O projeto autoriza a partilha da verba federal entre os servidores efetivos da educação básica de Alagoas. Segundo o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), líder do governo na Casa, o montante a ser rateado oscilará entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões, o que deve render para os professores em torno de um salário e meio a mais na conta.