C�mara coloca em vota��o a reforma do sistema financeiro

Brasília - Das reformas de interesse do Planalto, a primeira a entrar em discussão no Congresso é a reformulação do sistema financeiro. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), incluiu na pauta de votação da próxima semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 53, que altera o artigo 192 da Constituição. A reforma do sistema financeiro, tão polêmica como a previdenciária, abrirá caminho para outro projeto do governo federal, que é dar autonomia operacional ao Banco Central. Num primeiro momento, as lideranças petistas tentaram desvincular a aprovação da PEC 53 da autonomia operacional do BC. A PEC estabelece que ?lei complementar disporá sobre fiscalização financeira da administração pública e sobre o sistema financeiro nacional, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito e a participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras?. Outra proposta A Folha Online apurou que no mesmo dia de votação da PEC 53, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) pretende apresentar outra proposta de emenda constitucional tratando do sistema financeiro. A PEC de Guimarães determinará que o sistema financeiro poderá ser regulado por leis complementares, abrindo caminho para que mais tarde seja encaminhado ao Congresso projetos regulamentando não apenas a autonomia operacional do Banco Central, como mandatos de diretores da instituição e funcionamento de fundos de pensão. A estratégia do Planalto é fazer com que a PEC de Guimarães prejudique a proposta 53, pois sua redação atual está mais adequada aos interesses do Planalto. Se o plenário preferir a proposta de Guimarães, a PEC terá de ser encaminhada ao Senado para depois ser sancionada. Primeiramente, Guimarães chegou a dizer que a aprovação da PEC seria uma forma de adequar a legislação do setor financeiro, que é regulamento hoje por uma única lei. A aprovação da PEC permitiria que várias leis complementares regulamentassem o setor. Mais tarde, Guimarães admitiu que a PEC abriria caminho para a autonomia operacional do BC, questão amplamente criticada por várias alas do PT. Mesmo assim, o Planalto preferiu colocar em votação a reforma do sistema financeiro em vez da PLP-9 - que permite a criação de um teto para a aposentadoria dos servidores públicos.