Política
Reforma precariza as rela��es de trabalho, diz procurador
Um retrocesso às relações empregado e empregador do período da Revolução Industrial é como o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) em Alagoas, Rodrigo Raphael de Alencar traduz a minirreforma trabalhista anunciada pelo governo do presidente Michel Temer. Na avaliação do chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado, as mudanças impostas por meio de medida provisória significam a precarização das relações de trabalho e configuram-se num risco à saúde e à vida do trabalhador, a partir do momento em que permitem, por exemplo, a ampliação da jornada de trabalho para 12 horas. ?É extremamente desumano?, ele afirma, ao alertar que ao final do dia, quando o trabalhador está mais fatigado, esgotado, é que acontece o maior número de acidentes de trabalho. Uma jornada de 12 horas vai de encontro a tudo que se preconiza em relação à saúde e segurança no trabalho. Os cientistas, inclusive, defendem a redução da jornada e não a ampliação?, afirma o procurador, ao citar trabalhos exaustivos como o de operador de telemarketing e bancários para exemplificar. SUPEREXPLORAÇÃO Outro ponto considerado nocivo pelo procurador-geral Rodrigo Alencar é o que permite um intervalo de apenas 30 minutos para alimentação e descanso. ?Isso não vai aumentar os postos de trabalho. Pelo contrário, vai é reduzir. O empregador não vai estar preocupado em contratar, mas sim em superexplorar os trabalhadores que já tem. As doenças e os acidentes de trabalho vão aumentar e, em consequência, a demanda pela Previdência Social. A conta quem vai pagar é o Estado brasileiro?, observa Rodrigo Alencar. Ele entende que em tempos de crise a discussão poderia ser o caminho da redução de impostos para o segmento empresarial, não a precarização das relações de trabalho. ?Critica-se muito a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] em vez de aproximá-la do mundo moderno?, analisa o procurador-chefe da PRT, ao falar em retorno ao período da Revolução Industrial, que se deu entre 1760 a 1860, ?quando trabalhava-se 12, 14 horas, na contramão de tudo que o mundo civilizado prega?, destaca, ao se dizer extremamente preocupado com a precarização do trabalho trazida com a minirreforma de Temer.