Prefeito decreta estado de emerg�ncia

O Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira (23) publicou três decretos relativos à Prefeitura de Canapi, que tratam sobre a exoneração dos servidores comissionados, suspensão de todas as gratificações pagas aos servidores efetivos e estado de emergência no município. Em todos os decretos, o prefeito Genaldo Soares Vieira, que está em fim de mandato, leva em conta o afastamento do então prefeito Celso Luiz Tenório Brandão em virtude de decisão judicial, após constatação de que documentos juntados demonstram a existência de inúmeros contratos de trabalho formalizados. Além disso, não se tem conhecimento de lei específica que permita a contratação por excepcional interesse público. Por tais razões, o chefe do Executivo determina a exoneração de todos os ocupantes dos cargos em comissão que tenham sido nomeados até 29 de setembro deste ano. Os novos e futuros ocupantes de cargos em comissão serão ocupados por ato de livre nomeação do prefeito, conforme necessidade pública e previsão no organograma do Município. Sobre a suspensão temporária de todas as gratificações pagas aos servidores, o decreto abrange as Secretarias de Administração, Saúde e Educação, como todos os órgãos e entidades municipais, inclusive autarquias.