C�mara mant�m vetos � LOA em sess�o extra

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) vetou e os vereadores, por maioria, decidiram manter os vetos às emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017. Ontem, em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira (PSDB), 13 dos 21 vereadores votaram pela manutenção dos 113 vetos do Executivo municipal ao Orçamento. Sete disseram não e um se absteve de votar. O texto havia sido remetido à apreciação do prefeito e por conta dos vetos foi devolvido ao Legislativo. Foram ao todo 170 emendas à LOA, sendo 59 aditivas e 111 modificativas. A matéria foi votada no último dia 15 pelos vereadores e encaminhada à apreciação do prefeito. A lei estabelece receitas e despesas no valor de R$ 2,3 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano. O duodécimo da Câmara, cuja proposta encaminhada pelo prefeito era de R$ 58 milhões, passou por emenda e foi ampliado em R$ 2,5 milhões, pulando para R$ 60,5 milhões. Após votar a LOA, no último dia 15, a Câmara entrou em período de recesso, porém, com os vetos ao Orçamento, o presidente da Casa, usando de suas prerrogativas, decidiu convocar a sessão extraordinária para que o parlamento municipal entende que é necessário começar uma nova legislatura e o segundo mandato do prefeito Rui Palmeira, sem que o Orçamento de Maceió tenha qualquer pendência. Durante a sessão, os vereadores também votaram e aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei do Poder Executivo que cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser). O projeto foi aprovado por 18 a 3. O texto segue agora segue para a sanção do prefeito Rui Palmeira. Nesta quarta-feira, 28, mais uma sessão extraordinária será realizada, a partir das 15 horas, para análise e votação do projeto de lei do Executivo que trata da reforma administrativa do município.