Veto a projeto de renegocia��o de d�vidas n�o atinge Alagoas

O projeto foi da Câmara Federal para o Senado, onde recebeu emendas que acrescentavam contrapartidas penosas para os estados. Foi devolvido à Câmara, alterado mais uma vez, e encaminhado à sanção do presidente da República, Michel Temer, que ontem decidiu vetar parcialmente a matéria que trata da renegociação de dívidas dos estados com a União. O governo estuda, agora, a possibilidade de editar um decreto presidencial para que o próprio Executivo defina essas medidas de contenção de gastos. O presidente vetou integralmente o Capítulo II, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, segundo informou ontem a Casa Civil por meio de nota à imprensa. A decisão é uma resposta do governo federal à retirada, pela Câmara, das contrapartidas que deveriam ser cumpridas pelos estados para terem direito à ampliação, em 20 anos, do prazo para pagamento de suas dívidas com a União, entre outros benefícios. Os estados que fechassem o acordo, teriam que adotar medidas para ajustar as contas, entre as quais limitar o aumento de seus gastos, elevar a contribuição previdenciária de servidores e não criar novos cargos. Medidas que em casos como o de Alagoas já haviam sido adotadas, evitando a situação de calamidade financeira como que é enfrentada pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. PRUDÊNCIA Ontem, o governador Renan Filho (PMDB) conversou com a Gazeta. Ele disse que diante da decisão do presidente da República, vai aguardar como sairá o novo projeto. ?O mais importante para a gente é a renegociação da dívida, não esse de recuperação fiscal que é mais voltado para o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que são os estados que estão com mais dificuldade. Então vamos aguardar o novo projeto de renegociação para ver o que o governo está pensando?, informou. Até lá, ressaltou Renan Filho, ?vai valer o acordo firmado no Supremo. Portanto, continuamos na mesma?, ele disse.