MPC recomenda pagamento de sal�rios

O alerta foi dado! Vem do procurador-geral do Ministério Público de Contas em Alagoas, Rafael Rodrigues de Alcântara, que recomenda aos prefeitos eleitos e reeleitos para que os recursos extras obtidos com a multa da repatriação repassada pela União sejam aplicados no pagamento dos salários dos servidores públicos, do décimo terceiro e de outras áreas prioritárias que ainda não tenham sido quitados. A preocupação não vem à toa. Encontra respaldo no montante liberado pela União para o Estado. São mais de R$ 100 milhões, que chegaram no penúltimo dia de 2016 e não puderam ser sacados devido o feriado bancário. Está na conta das prefeituras, disponível para os gestores utilizarem. A verba fez parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Num primeiro momento, o Ministério Público de Contas está fazendo um trabalho pedagógico, como afirma o procurador-geral. Mas ao primeiro sinal de ilegalidade, as penalidades previstas na lei serão aplicadas. ?No final do ano passado, ao termos conhecimento de que chegaria esse recurso novo e havia uma crise em vários municípios, solicitamos ao presidente que estava respondendo pelo plantão do Tribunal de Contas do Estado, que emitisse um alerta de responsabilização aos municípios, tanto aos atuais prefeitos quanto aos novos, para que utilizassem essa verba prioritariamente para saldar salários dos servidores municipais que porventura estejam atrasados e o décimo-terceiro?, informou Rafael Alcântara.