Governo quer R$ 7 milh�es para Promofaz

O governo estadual quer que a Assembléia Legislativa vote logo o pedido de ampliação de crédito de mais R$ 7 milhões para investimento no Programa Restruturação e Modernização Técnica da Secretaria da Fazenda (Promofaz). O projeto tramita na Assembléia, desde o ano passado, e faz parte de um pedido de autorização para a ampliação do limite de crédito previsto na Lei 5.911/97. O projeto deverá ser votado em cinco dias úteis. Como ainda não foram constituídas as comissões parlamentares para analisar a matéria de interesse do Poder Executivo, o presidente da mesa diretora da ALE, deputado Celso Luiz (PL), nomeou o deputado Gilberto Gonçalves (PMN) para ser o relator da matéria. Como primeira medida, Gonçalves enviou oficio à Secretaria da Fazenda, solicitando cópia do contrato do empréstimo firmado entre a Sefaz e a Caixa Econômica Federal, para o programa daquela secretaria; um relatório de avaliação da execução do programa; quer ainda saber sobre os níveis de comprometimento físico-financeiro do programa; bem como o parecer dos órgãos técnicos e jurídicos da época do convênios; por fim, quer saber qual o limite que o empréstimo comprometerá a dívida pública. Gilberto Gonçalves disse que depois de receber os documentos da Secretaria da Fazenda emitirá seu parecer rapidamente. (AF)