Corregedoria apura den�ncias

O caso agora está nas mãos da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas, que ontem instaurou sindicância para apurar denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) contra o juiz titular da 16ª Vara Criminal da Capital ? Execuções Penais ? José Braga Neto, acusado de favorecer líderes de facção criminosa que estão no sistema prisional do Estado, que seriam clientes do advogado Hugo Braga, filho do magistrado. O prazo para a conclusão da sindicância é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Enquanto isso, o juiz permanece exercendo suas funções à frente da Vara de Execuções Penais. Portaria de número 16/2017, assinada pelo corregedor Paulo Lima e publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira, 11, informa que a sindicância será realizada por uma Comissão Disciplinar integrada pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Alberto Jorge Correia de Barros, Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e Manoel Cavalcante de Lima. De acordo ainda com a portaria da Corregedoria, e texto assinado pela assessoria, ?o juiz José Braga Neto será notificado para apresentar sua defesa no prazo de cinco dias. Após isso, os juízes auxiliares da Corregedoria vão ouvir o denunciante e eventuais testemunhas, para fazer a juntada de documentos?. Logo após concluir a apuração, informa a assessoria da Corregedoria em nota publicada no site do Tribunal de Justiça, ?a comissão vai apresentar um relatório ao corregedor Paulo Lima, opinando pela instauração do processo administrativo disciplinar ou pelo arquivamento do procedimento?.