SMCCU registra baixa procura por legaliza��o

O diretor técnico da SMCCU, arquiteto Paulo Canuto, explica que a maioria dos proprietários de terrenos e imóveis de Maceió não possui dois documentos que são necessários para qualquer edificação: o alvará de construção e o Habite-se. A fiscalização do órgão é cautelosa e, ao mesmo tempo, firme para combater a ilegalidade. Canuto diz que a procura é mínima para deixar a papelada em ordem. O fato é que boa parte ocupa áreas clandestinamente e a corrida para regularização somente ocorre quando o verdadeiro dono aparece para reclamar o terreno ou quando este morre e a área fica para herdeiros. ?Vários bairros de Maceió surgiram naturalmente e desordenadamente. As pessoas começaram a ocupar as áreas e não se preocuparam em ir até a prefeitura para saber a situação daquele terreno. Como o carnê do IPTU chega normalmente para todos os locais, estes moradores pensam que estão regulares. No entanto, o imposto é obrigatório e atinge a todos, justamente pela utilização dos terrenos da capital e pelos serviços mantidos pelo Município na localidade?, esclarece o fiscal. O número exato de imóveis com pendências perante a prefeitura está contabilizado pela Secretaria Municipal de Finanças (SMF), que não revelou à Gazeta. A SMCCU sabe que um terço está irregular devido à rotina frequente de troca de informações entre os órgãos e tenta, apesar do baixo efetivo, combater a prática e incentivar a regularização da habitação.