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Fundos t�m ‘socorro’ do Estado

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Enquanto o deficit só aumenta e o governo federal tenta ?empurrar? a reforma previdenciária com a justificativa de evitar que o barco naufrague, estados e municípios buscam alternativas de sobrevivência para seus regimes de Previdência. O diretor-presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos, explica que o Regime de Previdência do Estado possui três fundos. São eles: Fundo de Previdência, Fundo Financeiro e Fundo dos Militares, informa o gestor para mostrar como funciona cada um e o que está sendo feito para que possam sobreviver sem mergulhar no abismo que entrou o INSS e a previdência própria de outros estados. ?Esses fundos são incomunicáveis, dotados, cada um deles, de natureza pública, identidade financeira-contábil individual, com destinação específica para o pagamento dos benefícios previdenciários correspondentes, não havendo qualquer hipótese de solidariedade, subsidiariedade ou supletividade entre eles?, explica Roberto Moisés, ao dizer que ?a grande dificuldade é conter o aumento das despesas previdenciárias dos Fundos Financeiro e Militar, uma vez que qualquer reajuste dado aos servidores e militares destes fundos, o deficit apresentado aumenta cada vez mais?. Por isso, medidas que passam, inclusive, pelo aporte de recursos, vêm sendo tomadas para sanar a situação e viabilizar a saúde financeira da Previdência dos servidores de Alagoas. ?Somando-se os deficits dos Fundos Financeiro e Militar, o Tesouro teve que aportar em 2016 mais de R$ 997 milhões para cobertura de insuficiência financeira, correspondendo a um crescimento do deficit de aproximadamente 12% em relação a 2015?, informa Roberto Moisés. E situa como está, hoje, cada um dos fundos que compõem a AL Previdência. ?Para o Fundo Financeiro, regime financeiro de repartição simples, que atende ao pagamento dos benefícios destinados aos servidores públicos que tenham sido admitidos até 31 de dezembro de 2006, o Tesouro estadual teve que aportar em 2016 cerca de R$ 728 milhões para cobertura de insuficiência financeira. Em 2016 houve um crescimento do deficit de aproximadamente 10% em relação a 2015?, afirma.

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