Prefeito de Santa Luzia deve permanecer preso

O prefeito de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva, acusado de estupro, permanece preso por decisão do desembargador José Carlos Malta Marques, que negou dois pedidos de liberdade requeridos pelos advogados do réu. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça da última sexta-feira. De acordo com o desembargador, a prisão preventiva do réu tem configuração típica, já que a existência e autoria do delito estariam comprovadas através da documentação apresentada na denúncia. ?Da narrativa da denúncia, colhe-se que os fatos têm inequívoca configuração típica, na medida em que, de forma específica, constatando a descrição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias, revelando a existência, ao menos em abstrato, de conduta delituosa, e existindo elementos que fundamentem a existência do delito, bem como indícios da autoria, impossível se falar em inépcia?, fundamentou o desembargador. Ainda conforme José Carlos Malta, pela documentação acostada, verifica-se que se encontram preenchidos os pressupostos para recebimento da denúncia: prova da materialidade e indícios da autoria.