Munic�pios apelam para emerg�ncia administrativa

Três prefeituras de Alagoas decretaram situação de emergência administrativa. Os decretos estão publicados no Diário Oficial do Estado de ontem, dia 19, e têm validade por 90 dias. Os prefeitos de Japaratinga, Porto Real do Colégio e Água Branca alegam a necessidade de contratação direta de bens e serviços com objetivo de darem continuidade aos programas essenciais à população. Em todo País, outros 43 municípios decretaram calamidade financeira. Em Água Branca, o prefeito José Carlos de Carvalho também decretou estado de emergência por causa da seca. Já o prefeito Klever Rêgo Loureiro Júnior, de Japaratinga, informa, no decreto, que inexiste no município processo licitatório em vigor que possibilite aditivos, o que coloca em risco a manutenção dos serviços básicos, como saúde e educação. ?O mencionado contexto, acaso não tenha uma solução imediata, certamente acarretará em grave prejuízo na prestação de todos os serviços públicos básicos, gerando inclusive risco de vida aos munícipes?, alerta ele, no texto publicado no Diário Oficial do Estado. Os servidores de cargos comissionados de Japaratinga, por força do decreto, foram exonerados, assim como foram cancelados todos os contratos temporários firmados na gestão anterior. ?No período de vigência do presente decreto, ser-lhe-á garantido ao Município de Japaratinga a possibilidade de contratação direta de bens e serviços essenciais básicos, pelo tempo necessário para a realização dos devidos certames licitatórios?, informa o prefeito Klever Rêgo Loureiro Júnior, registrando que os procedimentos de contratações emergenciais vão respeitar os trâmites previstos na lei nº 8.666/93. O prefeito de Porto Real do Colégio, Aldo Enio Borges, acusa, no decreto publicado ontem, a subtração de documentos públicos pela gestão anterior. ?A precariedade da estrutura administrativa municipal, bem como a subtração de toda a documentação referente aos contratos administrativos, procedimentos licitatórios, documentos contábeis e financeiros, pastas funcionais dos servidores, inclusive com a subtração dos arquivos digitais com as informações sobre as folhas de pagamento dos servidores? foram justificativas relatadas para sustentar o decreto de emergência administrativa no município.