‘Crise nos pres�dios reflete fracasso da pol�tica de combate ao tr�fico’

Defensor dos direitos humanos e um dos mais requisitados críticos da política de segurança pública brasileira, Pedro Montenegro acompanha vigilante os desdobramentos da crise nos presídios que só neste ano matou mais de cem detentos nos estados de Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte. Para ele, a cultura do encarceramento como resposta da atuação do Poder Judiciário junto à sociedade, aliada às medidas paliativas, como a construção de presídios e os mutirões carcerários, carecem de debates racionais, da mesma forma que a política sobre drogas. ?Temos que discutir com racionalidade o combate ao tráfico?, alerta. Montenegro afirma que a crise nos presídios do Brasil é permanente, que tem picos em determinados momentos. ?A realidade dos presídios é totalmente diferente do que determina a Lei de Execuções Penais, de 1984. A barbárie é cotidiana?, frisa ele, que é advogado, ex-secretário de Segurança Pública e Cidadania de Maceió e ex-coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional da Presidência da República. ?Essa eclosão da violência dentro dos presídios é uma resposta dos detentos perante a política de endurecer as penas, ampliar o alcance do direito penal e fazer crescer a população carcerária sem que o Estado consiga investir na ressocialização?, explica o especialista. Ele considera a política de combate ao tráfico de drogas ?um equívoco monumental? e defende que o assunto seja discutido, tanto pela sociedade como pela classe política, ?de forma mais racional?. Pedro Montenegro afirma que de 2005 a 2012, a população carcerária do Brasil cresceu 74%. ?A de Alagoas cresceu ainda mais?, acrescenta, criticando o pequeno percentual entre os presos homicidas. ?O homicídio é o crime mais doloso e, no entanto, só 10% dos presos brasileiros estão em reclusão por este motivo?, disse, ao considerar a política do encarceramento prejudicial. ?A prisão deveria ser a exceção e não a regra. O Judiciário assiste a crise como se não tivesse a ver com o problema. O direito penal precisa ser rediscutido?.