Poderes t�m duod�cimo reajustado em at� 7,8%

A queda de braços entre os poderes e o governo do Estado, em torno do repasse do duodécimo previsto para este ano, chegou ao fim. Na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, o governador Renan Filho (PMDB) ?bateu o martelo? e definiu os valores que serão repassados para cada um dos poderes ao longo do ano, com base no orçamento previsto de R$ 10,2 bilhões. O Ministério Público Estadual (MP) conseguiu o maior percentual, 7,80% em relação ao ano passado. Conforme os valores repassados pela Secretaria Estadual de Planejamento, Administração e Gestão, em 2016 a fatia destinada ao órgão foi de R$ 132,9 milhões e este ano será de 143,3 milhões. O segundo maior percentual foi repassado para a Defensoria Pública, 7,06%, R$ 3 milhões a mais que os valores repassados no ano anterior, quando o órgão teve R$ 43,5 milhões. Agora, com o reajuste, ao longo do ano contarão com R$ 46,5 milhões. Quando assumiu o comando do Judiciário estadual, há duas semanas, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Otávio Praxedes, acabou revelando que o valor ideal para o órgão deveria alcançar a marca de R$ 600 milhões. Mas a quantia autorizada pelo governo manteve os 6% do ano anterior. Sendo assim, enquanto em 2016 foram repassados R$ 407,6 milhões, este ano a previsão é de R$ 432,1 milhões. O Tribunal de Contas (TC) e a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) tiveram o menor percentual de repasse ? 5%. Com isso, o TC terá R$ 5 milhões a mais que o ano passado para custear seus gastos. O salto foi de R$ 85,7 milhões para R$ 90 milhões. Individualmente, o maior repasse direto foi para a ALE, que saltou dos R$ 191,6 milhões para a perspectiva de R$ 201,2 milhões. A negociação com os poderes foi conduzida diretamente pelo Executivo, com base na perspectiva de arrecadação prevista. A base para isso é oriunda do levantamento detalhado dos técnicos da Seplag. Ontem, por telefone, o gerente de Estudos e Projeções da Superintendência de Orçamento Público, Gustav Ives, revelou que até chegar aos valores definidos com os poderes, o Estado priorizou os gastos com os serviços básicos: saúde e educação.