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MP ajuizou 1,2 mil a��es nos munic�pios em 2016

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O Ministério Público Estadual divulgou ontem números que mostram a atuação de promotores e procuradores de Justiça em Alagoas, durante 2016. De acordo com a instituição, no ano passado, 1.272 ações foram ajuizadas nos 102 municípios, por atos de improbidade administrativa e penais. Ao todo, foram 38.241 manifestações em processos, sendo 36.694 em juizados de primeira instância e outros 1.547, em tribunais superiores. De acordo com a instituição, a implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) no Ministério Público Estadual, no ano passado, deu mais celeridade ao trabalho dos promotores e procuradores, possibilitando até que eles atuassem em promotorias distintas via internet. ?Como ele automatiza rotinas, padroniza procedimentos e permite que os promotores e procuradores trabalhem à distância em mais de uma promotoria, transformou-se numa ferramenta que promove agilidade aos serviços que precisam ser prestados pelos membros?, explica a assessoria de imprensa do órgão. As 160 promotorias existentes no Estado estão conectadas ao Sistema de Automação da Justiça que, segundo o presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia e Informação (CETI) do Ministério Público, procurador de Justiça Antiógenes Marques de Lira, garante não só agilidade ao trabalho dos promotores, como também maior segurança. ?Como a tramitação é eletrônica, eliminam-se os problemas com extravios e perdas de pastas, além da informação estar sempre ao alcance dos dedos?, afirmou ele, através da sua assessoria. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ressalta o esforço do Ministério Público Estadual em evitar a judicialização de processos e promover conciliações extrajudiciais, seja através de audiências públicas, reuniões, assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), inquéritos civis ou recomendações. No ano de 2016, foram realizados 7.437 procedimentos extrajudiciais.

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