PEC quer delegar ao Legislativo poder para concess�o de terras

Além da criação do GTE, outra medida que tenta inviabilizar a demarcação dos territórios indígenas está em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC 215 tem como objetivo transferir do Executivo para o Legislativo a responsabilidade sobre a concessão das terras. Caso seja aprovada, as bancadas ruralista e evangélica tratarão de impedir que os processos sejam aprovados. O historiador lembra que, na Constituição de 1988, nas disposições transitórias do artigo 67, delimita que todos os processos de demarcação de terras teriam que ser concluídos em cinco anos, ou seja, cada decisão ou manobra política que prolonguem a devolução das terras vai de encontro a Carta Magna. ?Foi somente na gestão de Fernando Henrique Cardoso, por meio do decreto 1765/1996, que delimitou o processo, mesmo assim, todas as decisões postergam o direito indígena são feitas ao arrepio da lei?, falou. Em relação ao impacto social que a demarcação de terra teria sobre a população não índia ? famílias que ocupam as áreas delimitadas como indígenas há décadas ou centenas de anos ? Jorge Vieira minimiza do tradicional discurso dos contrários à demarcação. Ele cita como exemplo Roraima, quando 1,7 milhão de hectares, área correspondente a boa parte do território do estado, foi destinada aos povos indígenas.