TCU vai fiscalizar empr�stimos

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá analisar as garantias dadas pelo governo federal em contratos de empréstimos de Estados e Municípios. A auditoria foi proposta em sessão da Corte e a fiscalização será feita pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União. A ministra Ana Arraes, que fez a proposta, lembrou que em 2012 o TCU apurou que a União estava concedendo garantias a Estados e Municípios com fraca capacidade de pagamento e apontou os riscos de tal procedimento. Nos contratos de empréstimos de Estados e Municípios, a União entra como garantidora e, em caso de inadimplência, tem que honrar o pagamento ao credor. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais que os atrasos relativos a empréstimos e parcelamentos podem gerar punições como bloqueio ou até mesmo retenção do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este último, para uma grande parcela dos Municípios brasileiros, é considerado como a principal receita.