Reserva t�cnica depende do STF

A queda de braço vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a palavra final sobre a convocação ou não da reserva técnica da Polícia Militar de Alagoas. Foi ao STF que o governo recorreu contra a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) determinando que o Estado nomeie os integrantes da reserva técnica do concurso da PM, realizado em 2006. São em torno de mil aprovados, que se forem efetivados reforçarão o quadro de soldados da corporação. No entanto, a Procuradoria Geral (PGE) do Estado entende que o prazo do concurso já expirou, que a própria Suprema Corte já se posicionou neste sentido, e que a decisão do TJ está em desacordo com a do STF. ?A PGE recorre dessa decisão, primeiro, por entender que a repercussão geral do Supremo delimita que os aprovados em concursos públicos precisam ter sido aprovados dentro das vagas existentes; em seguida, por manter o entendimento de que essa decisão prejudica diretamente pessoas aprovadas no concurso da PM de 2012 e, depois, pela questão de que muitos desses candidatos de 2006 terem ultrapassado a idade máxima para ingresso na Polícia Militar?, afirma o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias. Além disso, segundo o procurador, ?uma decisão como essa desfavorece a realização de um novo concurso, já anunciado pelo governador e que promete em pouco tempo oxigenar a tropa de soldados combatentes?. A decisão do TJ é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O concurso tinha validade até 2010. Em sua argumentação à época, o Ministério Público sustentou que o número de policiais existentes era insuficiente para garantir a segurança pública do Estado e que este deixou expirar o prazo de validade do certamente, bem como sua prorrogação, daí o direito de nomeação dos candidatos aprovados.