Pardais ser�o reativados pela SMTT em mar�o

A Prefeitura de Maceió anunciou que em março vai religar os equipamentos de fiscalização eletrônica, conhecidos como pardais, que funcionavam na capital até maio de 2016. A partir do próximo mês, serão 19 pontos com os pardais em operação na cidade. Eles foram desligados por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda investiga a legalidade do contrato entre o município e a empresa Velsis Sistemas e Tecnologia Viária, firmado através de adesão de ata licitada em Aracaju (SE). Desde junho de 2016, a prefeitura foi autorizada a religar os equipamentos, mas só agora resolveu acioná-los. O relator do processo no TCE, conselheiro Fernando Toledo, explicou que havia indícios de irregularidades no contrato entre a prefeitura e a empresa, motivo pelo qual em maio do ano passado, em decisão cautelar, determinou a sua suspensão. O contrato tem valor aproximado de R$ 10 milhões. Na época, o Ministério Público de Contas requereu investigação. ?Mas, após a minha decisão cautelar pela suspensão do contrato, a prefeitura se manifestou no processo e apresentou sua defesa baseada em documentos. Eu avaliei as alegações e resolvi permitir o religamento dos pardais enquanto não é julgado o mérito do processo?, explicou o conselheiro. Fernando Toledo informou que o processo continua tramitando no Tribunal de Contas do Estado. ?Na época da decisão, o prefeito havia informado que só religaria os pardais depois que fosse julgado o mérito do processo. Mas soube pela imprensa que ele anunciou a retomada dos equipamentos antes disso, o que ele está autorizado a fazer, sem problema nenhum?, disse o conselheiro, acrescentando que a decisão final sobre a legalidade ou não do contrato ainda será tomada, em votação no plenário. ?O contrato está sendo analisado pelas diretorias técnicas do Tribunal. Quando for julgado o mérito, o pleno vai sugerir a continuidade dele ou a sua interrupção?, explicou, dizendo que só o prefeito ou a Câmara de Vereadores podem determinar a interrupção dos serviços, apesar do parecer do TCE. De acordo com a prefeitura de Maceió, a retomada dos pardais tem como objetivo ?a necessidade urgente? de reduzir o número de acidentes na capital. Em 2016, os equipamentos funcionaram entre os dias 28 de fevereiro e 5 de maio. Ainda segundo o município, neste período, foram flagradas mais de 17 mil infrações por excesso de velocidade e avanço de semáforo que geraram notificações. Em plena campanha eleitoral, o prefeito Rui Palmeira, motivado pela decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado, resolveu revogar as multas, que não geraram arrecadação. A assessoria de imprensa da prefeitura afirma que não há como estimar o valor mensal das multas arrecadadas, já que o número de infrações é variável. ?Não há como estimar a arrecadação proveniente das multas de infração, tendo em vista que depende exclusivamente do comportamento dos condutores no trânsito. Vale ressaltar ainda que o objetivo não é arrecadar, e sim fazer com que os motoristas respeitem as leis de trânsito?, informou a prefeitura de Maceió, através de sua assessoria, que acrescenta: ?a arrecadação ocorre após um período de tramitação que inclui prazo para recurso dos condutores?. O município afirma que, com os pardais ligados, entre 28 de fevereiro e 30 de março de 2016, foram registrados cinco acidentes na Avenida Fernandes Lima, seis na Avenida Durval de Góis Monteiro e um na Avenida Álvaro Otacílio. ?Em um comparativo com o mesmo período do ano anterior (2015), a redução foi de 66,27% na Avenida Durval de Góes Monteiro, segundo registros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Já na Fernandes Lima, a redução foi de 44,4% na comparação com o mês anterior à implantação da fiscalização eletrônica, o que comprova a eficácia do sistema de monitoramento, reforça a assessoria de imprensa da prefeitura. O superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Antonio Moura, defende o caráter educativo dos pardais. ?Embora a fiscalização eletrônica tenha funcionado apenas durante três meses em Maceió, entre fevereiro e maio de 2016, os dados obtidos comprovam a eficácia do sistema na redução do número de acidentes, na comparação com períodos anteriores. A fiscalização é punitiva para os que descumprem a legislação, mas é, sobretudo, educativa, porque, ao ver a sinalização, o motorista fica mais atento à imposição do limite de velocidades das vias e à sinalização semafórica?.