A��o contra Almeida no TSE deve ir a julgamento

O processo de infidelidade partidária que tramita contra o deputado federal Cícero Almeida (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ir para julgamento em plenário no próximo mês. A informação é extraoficial. Ainda não há data marcada para os ministros decidirem a quem pertence o mandato do ex-prefeito de Maceió na Câmara dos Deputados. O fato é que o processo está concluído, pronto para ser apreciado. O diretório nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) requer o cargo para o qual Almeida se elegeu em 2014. Alegando perseguição política e pessoal dentro do PRTB, o deputado Cícero Almeida se desfiliou da legenda no dia 1º de outubro de 2015, após quase um ano como único representante da agremiação partidária na Câmara dos Deputados. Do PRTB, o ex-prefeito de Maceió migrou para o PSD e, algum tempo depois, pouco antes das convenções partidárias do ano passado, ele se filiou ao PMDB, partido pelo qual disputou a vaga de prefeito da capital nas eleições de outubro de 2016, perdendo para o prefeito reeleito Rui Palmeira (PSDB). O diretório nacional do PRTB, ainda em 2015, ingressou com ação no TSE com objetivo de recuperar o cargo de deputado federal para o partido, defendendo que Cícero Almeida não teve motivos para se desligar da legenda. A ação que ainda tramita na Justiça Eleitoral trata de perda de cargo eletivo por desfiliação sem justa causa. Ao mesmo tempo, o deputado federal, no processo, alega que seu desligamento do PRTB deve ter a legitimidade reconhecida, uma vez que estaria sendo perseguido pelos dirigentes nacionais da sigla. Em junho de 2016, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à manutenção de Almeida no cargo.