Execu��es Penais deve seguir modelo da 17� Vara Criminal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a possibilidade de editar ato normativo estabelecendo que as Varas de Execuções Penais sejam compostas por um colegiado de juízes. O ato disciplinará a atuação dos magistrados junto ao sistema prisional. A medida despersonifica a Vara de Execuções, que atualmente é comandada por um juiz especificamente designado para a função. A informação é da assessoria da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, segundo a qual, no mês que passou, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), desembargador Otávio Praxedes, participou de reunião, em Brasília, com a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, quando o assunto foi discutido. Por enquanto, a medida ainda está em fase de avaliação para sua implementação, mas o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Paulo Barros da Silva Lima, já foi informado pelo presidente do TJ sobre a possibilidade da mudança. Seria mais uma iniciativa para solucionar problemas registrados no sistema penitenciário, como as últimas rebeliões que resultaram na matança de presos. Além disso, ao criar um colegiado para gerir a Vara de Execuções Penais, o CNJ tira das mãos de um único magistrado o controle dos presídios.