Reforma do Ensino M�dio preocupa Sinteal

O texto da Medida Provisória que reforma o ensino médio no Brasil, aprovado no Senado na última quarta-feira com 43 votos contra 13, fixa um prazo de cinco anos para que as escolas ampliem a carga horária de aulas de 800 para mil horas. O governo de Alagoas afirma que desde 2015 já investe na meta, construindo escolas em tempo integral. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) vê as mudanças aprovadas com preocupação. De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado da Educação, a primeira escola em tempo integral de ensino médio foi criada em Alagoas em 2015. No ano seguinte, mais 16 escolas foram inauguradas. Este ano, a previsão é de que mais 17 funcionem no Estado. Ao todo, até o próximo mês de dezembro, serão 35 escolas em tempo integral em Alagoas. Atualmente, já existem 5.500 alunos matriculados. Ainda segundo a assessoria do governo, a meta é chegar a 50 escolas em tempo integral até 2018. Para viabilizar o cumprimento da meta de ampliação da carga horária nas escolas brasileiras, a Medida Provisória, que agora só depende da sanção do presidente Michel Temer (PMDB) para ter força de lei, cria o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. Por meio do programa, o Ministério da Educação vai subsidiar a criação de 257,4 mil novas vagas. A assessoria da Secretaria de Estado da Educação afirmou que, do total de escolas a serem implementadas até o ano que vem em Alagoas, 19 terão aporte do governo federal. Ainda segundo o governo do Estado, há previsão de concurso público para a educação, mas, enquanto o certame não ocorre, as escolas em tempo integral vão funcionar com o aproveitamento do quadro de professores da atual rede de ensino. A presidente do Sinteal, Consuelo Correia, entre os pontos da reforma do ensino médio que criticou, considera temerosa a autorização, constante na Medida Provisória aprovada, para que bacharéis assumam a sala de aula, assim como profissionais ?com notório saber? ministrem aulas, mesmo que nos cursos técnicos e profissionalizantes. ?Até então só quem podia dar aula eram os graduados em cursos de licenciatura. Neste tipo de graduação, são ofertadas disciplinas importantíssimas para a didática em sala de aula, os professores ganham conhecimento na área pedagógica. Esta mudança é um verdadeiro retrocesso?, sentencia Consuelo Correia, criticando ainda a limitação do número de vagas a ser criada nas escolas de ensino médio. ?As escolas de tempo integral já eram uma política do governo Lula. A diferença é que o governo anterior universalizava a escola em tempo integral. O governo atual vai atender apenas 6% dos alunos matriculados no ensino médio?, disse ela. Para a presidente do Sinteal, outra perda para os professores é o fim da aposentadoria especial. ?Esta Medida Provisória é um retrocesso histórico, social e institucional?, argumenta, ao comentar também sobre o direcionamento profissional que o aluno de ensino médio terá que fazer para a escolha da sua área de atuação no mercado de trabalho. Consuelo Correia afirma que a estratégia do governo federal é privatizar a escola pública, já que cerca de 40% da grade curricular será de disciplinas eletivas, ofertadas a critério dos gestores em cada unidade federativa. ?Se as aulas obrigatórias não são ofertadas como deveriam, imagina as eletivas? É uma porta aberta para receber o aporte da iniciativa privada. Infelizmente, a escola pública, com esta Medida Provisória, tende a ser privatizada?. De acordo com a Medida Provisória, 60% da carga horária deve ser cumprida com disciplinas obrigatórias, entre elas, inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia, que haviam sido excluídas da grade no texto original. Após a pressão política demandada após as ocupações de escolas por estudantes e professores no ano passado, a Câmara dos Deputados manteve as matérias na grade regular. O resto da carga horária será preenchido com aulas vinculadas a pelo menos um dos chamados ?itinerários formativos?, sendo eles, linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.