TJ decide que vaga no TC � do MP de Contas

A decisão foi tomada ontem, mas o Estado vai aguardar a publicação na íntegra para definir se recorre ou não e a que instância apelar em defesa da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TC). A disputa, que se tornou uma queda de braço entre Estado e integrantes do Ministério Público de Contas (MPC), teve mais um capítulo ontem pela manhã, que pode ser o último. O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, por unanimidade, que a vaga, que permanece em aberto, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, em 2015, pertence ao MP de Contas de Alagoas. Com a decisão do Poder Judiciário, o governador Renan Filho (PMDB) deverá indicar, no prazo de 15 dias, um dos três procuradores de Contas integrantes da lista tríplice. São eles: Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante. A pena se a determinação não for cumprida pelo chefe do Executivo é de multa pessoal de R$ 10 mil por dia. À tarde, o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu a seguinte nota: ?A Procuradoria-Geral do Estado informa que aguardará a publicação da decisão na integralidade dos votos dos magistrados, bem como a comunicação oficial do que foi decidido pelo Pleno do TJ. E em seguida, vai estudar se cabe recurso aos tribunais superiores e qual deles [os recursos] seria o mais adequado para este julgamento?.