Ex-prefeitos s�o denunciados

Ex-prefeitos do município de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcanti de Araújo (PMDB) e Eraldo Pedro da Silva (PMDB) foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL). Eles são acusados no crime de fraude em licitação para locação de veículos para o transporte escolar municipal, com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A denúncia foi formulada pelo MPF no final de janeiro e divulgada ontem. Segundo o MPF, em material informativo divulgado por sua assessoria de imprensa, são duas as denúncias apresentadas. Uma contra Cícero Cavalcanti, quando ocupou o cargo de prefeito nos anos de 2007 e 2008, e; outra contra Eraldo Pedro, quando ocupou o mesmo cargo nos anos de 2012 e 2013. No mesmo processo que pesa contra Eraldo Pedro, segundo o MPF, ?foram acusadas também de fraude à licitação as ex-secretárias de Educação Josedalva dos Santos Lima, no período de 1º de janeiro a 14 de junho de 2013, e Ozenilde Aguiar Melo de Oliveira, no período de janeiro a março de 2012?. Após longa investigação, o processo concluiu que os gestores dispensaram indevidamente a realização de licitação para contratação de serviços relativos à locação de veículos destinados à complementação do transporte de alunos do município de São Luís do Quitunde. O pagamento foi feito com verbas recebidas do Fundeb. Segue ainda o MPF em suas informações, afirmando que ?as ex-secretárias municipais de Educação, por sua vez, realizaram contratações diretas para prestação dos serviços?. Ao apontar para a prática de fraude à licitação por dispensa indevida, o MPF requer a condenação dos acusados nas penas previstas em lei, bem como ao ressarcimento aos cofres da União na quantia correspondente aos prejuízos causados e à vantagem indevida que todos eles receberam com o crime que praticaram.