Servidores podem ser demitidos

O número chama atenção. Está na edição do Diário Oficial do Município de ontem e envolve 304 servidores que respondem a 656 processos administrativos disciplinares na Comissão Permanente de Inquérito Administrativo. O calhamaço de processos é relativo a servidores de vários órgãos da prefeitura e para agilizar a análise e chegar a uma resolutividade de cada caso, os procuradores que integram a comissão estão sendo convocados de um mutirão de audiências, marcada para a próxima segunda-feira, dia 20, às 10 horas, na Procuradoria Geral do Município à qual a comissão é vinculada. De acordo com a publicação, do total de processos, 280 estão como inquéritos ativos. Alguns reúnem mais de um processo administrativo relativo ao mesmo servidor. Em Maceió, existem em torno de 12 mil servidores municipais. Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, o procurador Fernando Sérgio Tenório de Amorim revela que são processos provenientes principalmente das Secretarias Municipal de Educação (Semed) e da Saúde, por reunirem o maior número de funcionários. Tratam-se, na maioria dos casos, de trabalhadores que deixaram o serviço público e não oficializaram a saída, como determina a lei. Estão, no entanto, segundo ressalta o procurador, sem receber os salários e terão amplo direito de defesa, além do sigilo dos nomes preservado durante o decorrer das investigações. ?Na verdade, esse é um relatório com base nos processos que nós tínhamos em trâmite na comissão. No início, em função da reforma administrativa, eu fiz uma suspensão temporária dos prazos, até para que nós pudéssemos reorganizar, e, a partir da semana que vem, estamos retomando todos os trabalhos?, informou o procurador Fernando Amorim, ao dizer que a comissão tem um caráter investigativo. ?Nós investigamos as infrações que os servidores cometem no exercício das suas funções, os servidores têm todo direito de produzir provas em sua defesa?, destaca. Durante o processo, segundo o procurador, a comissão vai deliberar primeiro se haverá ou não punição. Não havendo, será arquivado. A punição vai de uma advertência à demissão. O procurador Fernando Amorim informa ainda que os casos mais comuns que chegam à comissão ?são de inassiduidade ou abandono do cargo, falta, que pode ensejar a demissão e alguns um pouco mais graves, de infrações que podem gerar demissão, por exemplo a apresentação de documento falso. Mas a maior parte dos casos é de servidores que abandonaram o trabalho?, diz.