Governo diz que deputado para o TC � ‘boato’

O Tribunal de Justiça decidiu: o governador Renan Filho (PMDB) tem 15 dias para indicar um dos três procuradores de Contas para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, até ontem seguia a incógnita sobre quem será o próximo conselheiro. Isso porque o Estado analisa que passos tomar. ?Com relação à indicação, eu ainda vou conversar com a Procuradoria Geral do Estado para formar a convicção sobre qual o caminhou vou seguir?, disse ontem o governador Renan Filho. Questionado se o nome a ser indicado será de seu tio, o deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB), como circula na imprensa desde que o cargo ficou vago, o governador é enfático: Não, eu não vou nomear o deputado Olavo Calheiros. A informação não procede. É informação infundada, boato?, afirmou Renan Filho. Se o caminho decidido pelo Estado for recorrer a uma instância judicial superior, o processo pode demorar, mantendo a vacância do cargo de conselheiro da Corte de Contas. Pela decisão do TJ em Alagoas, a pena a ser aplicada ao governador do Estado se não cumprir a determinação judicial é de pagamento de multa pessoal de R$ 10 mil por dia. Na lista de procuradores estão Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante, todos integrantes do Ministério Público de Contas, dono da vaga de conselheiro, segundo entendimento unânime do Pleno do TJ. A vaga permanece em aberto desde 2015, quando o conselheiro Luiz Eustáquio Toledo se aposentou. De lá até hoje iniciou-se uma disputa acirrada, nos bastidores e no campo judicial. De um lado, o Estado, em suas esferas sustentando a vaga é de livre escolha do governador. Do outro, o MP de Contas, que através de sua representação maior, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) impetrou na Justiça mandado de segurança defendendo que a vaga seja de um dos procuradores de Contas, como estabelece a Constituição Federal. O mesmo entendimento possui o Ministério Público Estadual (MPE), que em novembro do ano passado emitiu parecer neste sentido.