Indeniza��o a presos divide opini�es

Devido às condições degradantes em que era tratado no presídio de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, um preso teve reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ser indenizado pelo Estado por danos morais. A decisão tem a chamada ?repercussão geral? e, por isso, deve ser seguida pelos demais tribunais do Brasil em julgamentos semelhantes. A ação, movida pela Defensoria Pública, rendeu ao detento um ressarcimento de R$ 2 mil. Em Alagoas, a decisão do STF preocupa o secretário de Ressocialização e Inclusão social, coronel Marcos Sérgio. Ele explica que a notícia repercutiu entre os demais secretários do Brasil, que trocam informações através de um grupo de WhatsApp. ?Todos os secretários de ressocialização do Brasil estão apreensivos. Vemos esta decisão com muita preocupação?, disse ele, salientando que não conhece ainda o teor da decisão, apenas viu a notícia na mídia. A coordenadora do Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e das Prisões Provisórias da Defensoria Pública de Alagoas, Andrea Tonin, também vê com ponderações a decisão do STF acerca da indenização em dinheiro para o preso em condição degradante reconhecida. Ela afirma que ainda é cedo para avaliar os efeitos positivos e negativos do entendimento da Suprema Corte. A defensora pública defende que mais investimentos em ações ressocializadoras seria mais promissor do que a indenização. ?Se a indenização for concedida sem estar acompanhada de investimentos no sistema prisional, será um tiro no pé?, considera. Já o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, considera ?acertada? a decisão do STF. ?No momento em que os presos ficam jogados lá dentro, em condições subumanas, sem trabalho, sem atenção, sem estudos, na situação realmente degradante, o Supremo Tribunal Federal, de forma acertada, toma essa decisão, para que os estados repensem suas políticas e invistam no sistema prisional, inclusive o governo federal?, avalia, ao acrescentar: ?A situação do cárcere realmente é desumana, não há investimento há muitos anos?.