Realiza��o de vaquejada � investigada

O Ministério Público Estadual (MP) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar uma vaquejada que está agendada para acontecer no município de Cajueiro. A portaria publicada no Diário Oficial do Estado, assinada pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, informa que é necessária uma fiscalização do Ministério Público para o evento, programado para os dias 17, 18 e 19 de março deste ano. O organizador do evento e a Associação Alagoana de Criadores de Quarto de Milha (ALQCM) serão notificados. O vice-presidente da associação informou que o procedimento é normal, para assegurar o bem-estar do animal. ?A vaquejada é permitida e autorizada em todo o País, mas deve preservar critérios legais para garantir a saúde do animal, como a contratação de uma equipe médica veterinária e os itens de segurança para que não haja maus-tratos. Sendo comprovado em forma de documentação o evento pode ocorrer normalmente ?, disse. O procedimento considerou o impedimento constitucional de crueldade contra animais e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz que a lei do estado do Ceará que regulamentava a atividade violava a constituição.