Reforma na Sa�de � aprovada pela C�mara de Macei�

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, ontem, a reforma administrativa da Secretaria de Saúde e a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. As duas matérias são de autoria do Poder Executivo e tramitaram em regime de urgência. Os vereadores Silvânio Barbosa e Ronaldo Luz, ambos do PMDB, votaram contra os projetos de lei, alegando a falta de debate com servidores e parlamentares. Eles também foram contrários ao regime de urgência, assim como Galba Netto (PMDB), que nem ficou para votação. ?Não sou contra a reforma administrativa da Saúde e nem contra o crédito adicional ao orçamento, não sou contra nenhum dos projetos. Só estou votando contrário porque não houve um entendimento com os servidores da Saúde, não foi feito nenhum debate nesta Casa, por isso meu voto é contra?, afirmou Silvânio Barbosa. Galba Netto usou a tribuna para se manifestar no mesmo sentido, antes de rejeitar o regime de urgência. ?Não justifica a urgência para estes projetos. Não houve nenhuma catástrofe, não há risco de vida de ninguém para que seja justificada a urgência da votação. A gestão não está chegando agora, já conhece os problemas da cidade, um planejamento mínimo poderia ter sido feito para dar aos vereadores mais tempo para o debate, por isso voto contra o regime de urgência?, afirmou Galba Netto, que se retirou do plenário antes da votação do projeto. ?Voto contra a urgência pela forma um pouco atropelada de como o projeto chegou a esta Casa?, disse ele. O líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Canuto (PSDB), salienta que a urgência da aprovação da reforma administrativa na Secretaria de Saúde visa valorizar os servidores efetivos e dinamizar os atendimentos para a população. Segundo o parlamentar, com a reforma, a prefeitura vai economizar 7% dos gastos com cargos comissionados da pasta, já que muitas funções gratificadas serão, a partir da aprovação da matéria, exercidas pelo quadro efetivo da secretaria. ?O prefeito quer modernizar a gestão da Saúde e para isso precisava fazer mudanças no organograma da pasta?, ressaltou Eduardo Canuto. Segundo ele, o crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual de 2017, que também foi aprovado na sessão de ontem, vai possibilitar que a reforma administrativa realizada nos órgãos do município no ano passado, com o aval da Câmara Municipal, comece a funcionar da forma que foi planejada. ?Foram criadas novas pastas e outras secretarias foram fundidas, mas para que elas funcionem a contento, precisam ter orçamento. Por isso que a Câmara está aprovando a possibilidade de o prefeito remanejar recursos?, explicou Eduardo Canuto, dizendo que o projeto visa uma adequação orçamentária à nova estrutura da prefeitura.