ALE derruba veto que barrava reajuste salarial

O primeiro embate entre integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), formada por vários deputados do G-12, contra o governo do Estado, foi marcado pela vitória dos parlamentares. Em pauta, o aumento dos próprios salários de R$ 20 mil para R$ 25 mil, que tinha sido vetado pelo governador Renan Filho (PMDB). Como argumento de defesa, os parlamentares se valeram da aprovação, em dezembro passado, do auxílio-moradia para os magistrados alagoanos de R$ 4.377 e, também, para os promotores e procuradores do Ministério Público, na sessão do dia anterior. O veto foi derrubado por 14 votos a favor contra apenas dois das deputadas Jó Pereira (PMDB) e Thayse Guedes (PMDB). Diante da ausência da maioria dos deputados mais fiéis à base governista, elas eram minoria na Casa. ?Sou contrária a esse projeto de lei por todas as razões apresentadas pelo governo para o veto. Gostaria que todos apreciassem as razões políticas para a não aprovação. Nós estamos ainda passando por uma crise econômica, o Estado que não aumentou o salário de seu servidor público, estamos numa Casa que ainda está parcelando a data de seu servidor e que precisou, além disso, de suplementação orçamentária para fechar o exercício de 2016?, tentou argumentar a deputada Jó Pereira, em plenário. Mas, logo em seguida, o relator especial do parecer, vice-presidente Francisco Tenório (PMN), discordou frontalmente do pronunciamento, alegando, inclusive, que o Estado teve superavit de arrecadação e recordando a aprovação de auxílios para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. ?Do ponto de vista político, discordo quando falamos que estamos em crise. No primeiro ano os servidores tiveram aumento, sim, e a Casa não. No segundo ano, não. Mas já há um estudo por meio da área econômica para mandar mensagem para esta Casa e espero que venha corrigindo o salário do próprio governador. Há um fato interessante. Como alguns salários estão atrelados ao teto do salário do Executivo, ele não se atribuiu para com isso prejudicar outros servidores que ficam fora dessa correção?, lembrou Tenório. O deputado Dudu Hollanda (PSD) lembrou que as bases legais que garantem o reajuste se firmam na mesma legislação que viabiliza o reajuste dos deputados federais. Na prática, os subsídios dos deputados estaduais devem corresponder a 75% dos vencimentos pagos em Brasília. ?A ALE tinha que se adequar à Constituição. Esta ALE tem votado e tem contribuído com todas as categorias dos servidores, sejam militares ou civis?, destacou Dudu.