Assembl�ia deve entregar folha de pessoal � Procuradoria do Trabalho

BLEINE OLIVEIRA A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa Estadual (ALE) decidiu atender à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) em relação ao pedido para apresentar a lista completa de todos os funcionários, com cargos e local de trabalho. Ontem, em encontro com a Procuradoria, o 1º secretário da ALE, deputado Arthur Lyra, garantiu ao procurador Alpiniano Prado que a relação será encaminhada no prazo determinado, com todas as informações solicitadas. Desde 1995 que a Procuradoria Regional do Trabalho solicita essas informações, sem conseguir sucesso. A PRT chegou a propor duas ações contra o Legislativo. Numa, denominada ação de Cautela de Exibição de Documentos, são exigidas as informações sobre gastos com pessoal. A outra, informa o procurador Alpiniano Prado, vai obrigar o Legislativo a afastar os funcionários contratados sem concurso, depois de outubro de 1988. ?Queremos um diagnóstico da Assembléia sobre seus funcionários. Queremos saber quem são, quantos são e onde estão?, explicou o procurador, após a audiência com o parlamentar. Na segunda-feira, Alpiniano encaminhará à Assembléia um ofício detalhando quais as informações que devem ser encaminhadas à PRT. A partir da entrega do ofício, começa a contar o prazo de 30 dias. A situação funcional da ALE será analisada e se forem identificadas ilegalidades, a Procuradoria exigirá o afastamento dos irregulares. Há anos, a Procuradoria adota ações para fazer cumprir a Constituição Federal, que desde 1988 proíbe a contratação de pessoal sem concurso público.