‘Supress�o do foro n�o � uma panaceia’, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que é uma ?irresponsabilidade? apresentar a limitação do foro privilegiado como solução dos problemas nacionais. Uma eventual supressão do foro, segundo ele, deveria atingir todos ? inclusive os integrantes do Judiciário. Gilmar reconheceu que a imagem do STF ?não ficou lustrosa? no ano passado e garantiu que sua relação próxima com o presidente Michel Temer não vai comprometer o julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato do peemedebista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sr. já disse que há um ?assanhamento juvenil? na discussão do foro privilegiado. O debate está equivocado? Gilmar Mendes. É necessário o debate para se encontrar uma justa conformação. Quando se fala que ?o grande problema do Brasil é o foro privilegiado?, é irresponsabilidade. Porque a Justiça criminal do Brasil tem um grande defeito: só 8% dos homicídios são desvendados no Brasil. Os processos não andam em várias instâncias. As pessoas só são investigadas quando passam a ter foro privilegiado. Quando estavam nos seus estados, não eram investigadas ou as investigações não davam resultado. É uma grande irresponsabilidade apresentar a supressão do foro como panaceia. Não que o sistema não precise ser aperfeiçoado. A quem caberia fazer esse aperfeiçoamento? Ao Congresso, com uma proposta de emenda constitucional. Parlamentares ameaçam retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o STF restrinja o foro de políticos. É retaliação? É uma forma de diálogo. Agora, eles têm razão: se se quer acabar com o foro, é para todos. Os juízes respondem perante tribunais, desembargadores respondem perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Falam de 22 mil autoridades, ora bolas, são 17 mil juízes, quantos membros de Ministério Público? Começa por aí. Por outro lado, a ideia do foro não é para proteger a pessoa, é para proteger a instituição. A julgar por suas críticas, o Supremo Tribunal Federal está se metendo demais nos outros Poderes e até dando a impressão de que está governando o País? Se quiser governar, tem de discutir isso com a população, porque não é essa a função do Supremo. Decisões erráticas certamente não traduzem um bom governo. Em questões delicadas, na relação de Poderes, deve imperar a colegialidade. O pior que pode acontecer para um tribunal como este é não ser reconhecido como o árbitro desses conflitos. E o Supremo foi questionado em vários momentos. Exatamente. Quando em função de decisões singulares, para não dizer exóticas, se legitima do outro lado o não cumprimento ou o delay na aplicação de uma decisão, a gente tem de ficar cauteloso. A imagem do STF ficou arranhada no ano passado? Vamos dizer que não ficou lustrosa.