Emenda deve estender efeito de MP a munic�pios

Cidades em crise, com gestões deficitárias, dívidas e projetos abandonados. Essa foi a situação encontrada por muitos prefeitos eleitos em 2016 e empossados no início deste ano. Um alento pode ser uma emenda à Medida Provisória 766/2017, que vai autorizar prefeituras a parcelarem em até 240 meses débitos com até 1% da média mensal da receita. A proposta, apresentada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), é vista como ?tábua de salvação? de muitos prefeitos alagoanos. O rombo nos cofres é maior quando os débitos computados levam em conta o que se deve à previdência. Estima-se que isso já chegue à cifra de R$ 100 bilhões. Em Alagoas não há uma precisão do débito, mas é alto e compromete o funcionamento de muitas cidades. Isso, juntamente com economia local deficiente e a dependência de recursos federais, deixam os prefeitos ?assando e comendo?. Ou seja, o que entra nos cofres sai logo, ou por serem verbas carimbadas ou pela necessidade de honrar débitos. Conforme tem revelado o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, as dívidas herdadas, aliada à crise econômica com quedas de repasses, e em algumas cidades agravada pela crise hídrica, são desafios que precisam de ajuda do governo federal. Nas primeiras discussões com os gestores, entre as saídas estão o apoio da bancada federal, Senado e ações juntos aos ministérios ocupados por alagoanos. O problema, porém, é que sem recursos ou sua escassez as dívidas representam mais um peso contra o desenvolvimento. Por esta razão, aliviar os débitos, por meio de um acordo viável, pode também contribuir para melhores investimentos. ENTRAVES Com dívidas negociadas, o município deixa os cadastros negativos e pode contrair novos empréstimos, pois regularizou sua capacidade de endividamento. Quase sempre para os investimentos em infraestrutura, estar no azul é regra. Um outro detalhe é que os recursos costumam ser públicos, com taxas de juros pequenas e parcelas alongadas. Essa lógica é a mesma que terá a medida provisória, para as empresas privadas. Como previa o texto original, só elas seriam beneficiadas. Mas como o argumento do governo federal era o de ajudar nas medidas contra a crise, incluir os municípios foi algo estratégico para o parlamentar baiano. Um exemplo de que falta estrutura foi mostrado pela TV Gazeta na semana passada. A cidade tem escola por concluir e uma outra que funciona em um velho prédio onde funcionou um hospital. Isso, porém, não significou um ambiente saudável. É que por conta de infiltrações o teto caiu e as condições gerais expõem os alunos. Em Arapiraca, além da situação envolvendo outras áreas, há uma pendência financeira com os servidores em relação ao pagamento do mês de dezembro. Situações assim têm sido detectadas em outras cidades. Em União dos Palmares, a descontinuidade da gestão passada deixou serviços não realizados e pendências com fornecedores, que tem dificultado a gestão encontrar o seu ritmo. Os casos em outras cidades são tão graves que, seja pelos efeitos da estiagem ou dos desmandos e contas a pagar, a folia ficou fora das programações. ALTERNATIVA Sendo assim, o anúncio de que a promulgação da Medida Provisória, com a emenda de parcelamento de débitos, é vista como mais uma das alternativas que vem sendo tentadas para conter a crise. Quem reconhece é o economista e professor da Ufal Cícero Péricles. Ele lembra que a proposta surge na ?esteira de muitas outras de flexibilizar a legislação financeira nacional para atender estados ricos do Sul e Sudeste, que são politicamente importantes como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais?.