Prefeituras devem fazer licita��o

A operação de bancos estatais com contas de servidores públicos sempre foi fruto de negociação entre os prefeitos. Agora, após analisar uma consulta feita pela Prefeitura de Maragogi na gestão passada, o Ministério Público de Contas (MPC) deu parecer determinando que o contrato se estabeleça por meio de licitação. Conforme explicou o procurador-geral de Contas, Rafael Alcântara, existem casos em que o gestor pode até dispensar a licitação. Mas isso não se aplica a este caso, uma vez que o modo como a indicação ocorre promove quebra de isonomia com as demais instituições. ?Como os bancos estatais operam num mercado privado, nessa questão eles não podem ser contratados sem licitação. Eles devem ter tratamento isonômico em relação às demais instituições financeiras privadas. Ou seja, devem participar da competição em licitação pública em igualdade de condições com os demais?, detalhou. Foi o próprio procurador quem deu o parecer para a consulta feita pelo então prefeito de Maragogi, Luiz Henrique Peixoto Cavalcante. À época, ele administrava a cidade e quis saber se poderia contratar os serviços da Caixa Econômica, dispensando licitação.