Casal deve aderir � PPP para viabilizar novas obras

Socorro Até outubro de 2015, a Casal acumulava um débito de R$ 1 bi, não tinha recursos para investir e precisa de socorro financeiro para se manter Banco Os editais que autorizam a privatização foram lançados pelo BNDES na semana passada ricardo lêdo Presidente da Casal, Clécio Falcão é O governo do Estado não deve aderir em sua integralidade ao projeto de privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), cujos editais para início do processo foram lançados na semana que passou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a seleção de consórcios que ficarão responsáveis pelos estudos técnicos e sugestões aos estados de como trabalhar projetos nesta área. O governo de Alagoas fará parcerias público privadas, as PPPs, para viabilizar recursos a serem investidos em obras de esgotamento sanitário, consideradas onerosas. Porém, a Casal se manterá como empresa pública. Não deve haver nenhuma mudança também no contrato de trabalho dos servidores, que manterão o vínculo empregatício com o Estado. ?Não é privatização completa como o caso da Cedae/RJ [Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro]. O governo está fazendo um estudo das possibilidades de investimentos privados principalmente na área de esgotamento sanitário que é uma das grandes necessidades do Estado. Portanto não haverá venda da empresa e o quadro de servidores permanecerá como está?, informou fonte do Palácio consultada pela Gazeta. O estudo, em vias de ser posto em prática, de acordo com fonte ouvida pela reportagem, foi contratado pelo BNDES, mas os estados ficam desobrigados de seguir os projetos de concessão apresentados pelo banco, como é o caso de Alagoas, onde a ameaça de privatização da Casal segue há anos. ?O BNDES contratou um estudo para aferir as possibilidades de negócio?, conforme revelou fonte ouvida pela reportagem. Nas conversas internas, o governador Renan Filho (PMDB) tem defendido que os investimentos venham, mas com a empresa pública. Enquanto outros estados vão vender as empresas de água e saneamento, Alagoas tenta ?salvar? a Casal, anuncia que vem reestruturando, cortando despesas, aumentou o faturamento e deve manter a empresa pública e receber capital privado para investir em esgotamento sanitário, fundamental para o desenvolvimento e avanço em qualidade de vida. MEDIDAS Em junho de 2016, um pacote de medidas do governo federal para reduzir a dívida dos estados com a União deu novo fôlego aos estados que apostam na privatização de estatais para seguirem adiante. À época, o governo federal já anunciava que a decisão só depende dos estados, segundo informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ou seja, cabe ao governador Renan Filho dizer se este é o caminho ou não para a estatal que até outubro de 2015 acumulava um débito de R$ 1 bilhão, não tinha recursos para investimento e precisa de socorro financeiro para se manter. Projeto de lei chegou a ser enviado à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) pelo ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que propôs aumentar o capital da Casal, vendendo 56% das suas ações. Ou seja, a privatização. À época, a justificativa do governo foi a de que havia necessidade de investimento no setor e a dificuldade financeira da companhia para o fornecimento de água e saneamento no Estado. MOBILIZAÇÃO Em setembro de 2015, em seu primeiro ano de gestão como chefe do Executivo estadual, Renan Filho, diante da pressão dos servidores da companhia, do Sindicato dos Urbanitários e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), pediu que o projeto fosse devolvido pela Assembleia ao governo do Estado. Diante da possibilidade cada vez mais real de privatização da Companhia e tendo um novo gestor no comando de Alagoas, os urbanitários lançaram um apelo: ?Nós esperamos o apoio do novo governador para impedir a privatização da Casal e pedir mais investimento público, e não da iniciativa privada. A sociedade precisa ser alertada sobre os riscos do investimento privado que visa apenas o lucro?, disse, à época, o presidente dos Urbanitários, Nestor Silva Powell.