Ju�zes saem em defesa da Justi�a do Trabalho

A reação foi imediata. A fala do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a Justiça do Trabalho ?não deveria nem existir?, provocou indignação nos magistrados e dirigentes de entidades que lidam com o direito do trabalhador. As entidades repudiaram as declarações de Maia, consideradas uma ofensa aos juízes e uma ameaça às categorias profissionais e aos direitos constitucionalmente assegurados. Maia foi chamado de ?irresponsável? pelas entidades. Por meio de nota, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que reúne 4 mil juízes do Trabalho no País, manifestaram repúdio às declarações do deputado, que na quarta-feira, 8, defendeu a mudança da legislação trabalhista, e ao reclamar do que considera excesso de regras para a relação entre patrão e empregado, sugeriu o fim da Justiça do Trabalho. ?Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas ? aí sim irresponsáveis ? com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam?, afirmam a Anamatra e o Coleprecor em nota. Também por meio de nota, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ives Gandra Martins da Silva Filho rebateu a declaração do deputado. ?A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória. Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir?, afirmou.