Celso Luiz: “O Legislativo est� transparente”

MARCOS RODRIGUES O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Celso Luiz (PL), garantiu que haverá transparência em sua gestão para o biênio 2003/2004 e que honrará todos os débitos deixados pela antiga gestão, inclusive o resgate e pagamento em dia da folha de pagamento dos servidores. A medida é aguardada por parlamentares, servidores e pela sociedade. Sobre a situação de infra-estrutura do prédio, o deputado garantiu que ainda este mês inicia uma reforma em 13 gabinetes. O deputado é uma liderança no Sertão, onde foi prefeito do município de Inhapi (89), e onde foi eleito deputado com 17.000 votos. Está em seu terceiro mandato. Nas últimas eleições, foi reconduzido ao parlamento com 30.000 votos, demonstrando força em suas bases. É considerado peça-chave do governador Ronaldo Lessa (PSB), na região e na ALE, onde conta com a simpatia de 26 dos 27 parlamentares. Demonstrou isso com a aprovação sem problemas da ?lei delegada? e sua prorrogação sem divergências. Pelos companheiros é visto como articulador de bastidores e conciliador. Começou sua gestão desfazendo atos da antiga mesa e cortando salários de servidores que não trabalham. Se define como uma pessoa calma e disposta a servir. Considera o mandato de parlamentar uma virtude e por isso deve ser ?para o bem?. Depois de se deparar com a realidade caótica do Poder, vem mantendo entendimentos para a conclusão dos nomes dos presidentes das comissões permanentes, que ainda estão sendo definidos. No campo político, sua eleição é um alívio para o governador, que em seu primeiro mandato se chocou com o poder e ficou engessado até a negociar cargos com o antigo ?Grupo dos 14?. /// Deputado Celso Luiz, como o senhor recebeu a Assembléia Legislativa? Qual o quadro que o seu antecessor deixou? Nós encontramos, como é do conhecimento de todos, a casa com folhas atrasadas, funcionários sem receber e débitos no comércio, a exemplo de contas telefônicas e de energia e fornecedores em geral. Na parte estrutural, estamos com gabinetes defasados e com problemas estruturais. O que vem sendo feito para resolver esta situação de débitos e de infra-estrutura? Mantivemos contatos com todos. Estamos nos organizando para fazer os pagamentos, mas através de parcelamentos. A negociação é com todos. Quanto aos gabinetes, também estamos realizando levantamentos para resolver os problemas. Nestes dois meses pelo que o senhor já pode identificar, é possível arriscar um prazo para as soluções dos problemas? Acredito que, no máximo, em sessenta dias, estas questões administrativas tenham sido resolvidas. Os servidores notarão alguma diferença? Tivemos que tomar algumas medidas que afetam a todos, mas é porque queremos equilibrar as contas e no fim do ano poder pagar, inclusive, o 13o salário e pagar os salários em dia. No próximo mês, já apresentaremos um calendário de pagamentos. Estamos fazendo os ajustes. E no campo político? Esse é mais importante, por isso também estamos interferindo e procurando organizar. Tenho mantido contato com as lideranças para organizar, através de entendimentos, a formação das comissões. A ALE estourou as contas, no que se refere às folhas de pagamento, e foi de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. O que vem sendo feito para o Poder se enquadrar no que manda a Lei? A partir de um documento que nós temos em mãos, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado, informando que os inativos não fazem parte dos cálculos do pagamentos da folha. No momento, existe uma dúvida sobre isso. O secretário de Planejamento coloca que não estamos ferindo a LRF. Mas, então, como vocês estão trabalhando esta questão, se ela está em aberto? A dúvida do estouro do limite leva em conta os inativos. Nós, por outro lado, entendemos que isso não conta para os cálculos do poder legislativo. Ainda sobre os servidores, cerca de 700, segundo o que foi divulgado na imprensa, recebem sem trabalhar. Como vai ser o tratamento com estas pessoas? A informação não é bem assim. O que nós tomamos conhecimento é que tem uma média de 600 ou 700 funcionários que trabalham no Interior com os deputados, mas nós daremos preferência ao pagamento dos servidores que estão trabalhando na parte administrativa em Maceió, na sede. Que tipo de atividade estas pessoas desenvolvem no Interior, junto aos parlamentares? Eles trabalham com assessoria, na parte política, na parte social e em vários setores. Dos que atuam na parte administrativa, em Maceió, por conta de medidas da mesa eles ou ficaram sem salários ou foram cortados. Como isso vem sendo tratado pela mesa? Nós recebemos uma relação do sindicato dos servidores, enviada pelo presidente Aroldo Loureiro, onde constam alguns levantamentos. Segundo o documento, ficaram poucos funcionários sem receber. Nós estamos estudando, agora, a partir do novo pagamento, caso a caso. Dentro da proposta dos cortes é possível haver mais cortes de cargos comissionados? Não. Para a estrutura da casa, nós nomeamos poucas pessoas para cargos comissionados, de oito a dez. Nós sequer nomeamos todos os cargos de diretoria. Se nomearmos será mais um ou dois no máximo. E quanto aos cargos dos deputados? Não, isso não mexemos. Os cargos de comissão dos deputados foram nomeados. Para se mudar isso só com um ato de resolução. Mas eu entendo que os 14 estão dentro de um limite razoável. E isso é o que determina o próprio regimento. O senhor pretende tornar as contas da Assembléia mais transparentes e adotar o Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) cobrado pela oposição? A Assembléia já está no Siafem. Estive com o secretário da Fazenda, Sérgio Dória, e ele me informou que todo o dinheiro do Executivo transferido para cá, passa pelo sistema, inclusive os pagamentos. Mas e as folhas de pagamento também estão disponíveis? Só neste caso é que o dinheiro é transferido direto para o Banco do Brasil, mas a transferência passa pelo sistema. Os deputados também terão acesso a estas transferências através de computadores em rede instalados nos gabinetes, para acompanhamento? A parte administrativa da Casa está restrita a três gestores, é de foro íntimo. Cabe apenas ao presidente, primeiro secretário, deputado Artur Lira, e o segundo secretário, deputado Cícero Ferro. Para se ter uma idéia, o governo tem um sistema, mas é controlado pelo Executivo. Ainda sobre esse assunto, a imprensa costuma cobrar a abertura da ?caixa preta?. O que o sr. Tem a dizer sobre isto? Eu acho que algumas pessoas sempre têm o interesse de criticar a Assembléia. Mas nós temos feito o que é necessário para dar transparência. Hoje, nós estamos fazendo uma reformulação grande e o que eu puder fazer parta isso acontecer, farei. O deputado do Paulo Fernando, do PT, cobra a estruturação dos gabinetes, inclusive com a instalação de computadores. Isto é um projeto de sua gestão? Sim, isto é uma meta. Realizamos uma reunião agora e isso vai acontecer. De imediato, vamos reformar 13 gabinetes. Estas obras devem se iniciar no dia 23 ou 25 deste mês. O senhor foi eleito presidente apenas com um voto contrário. A que o senhor deve tanta unanimidade em torno do seu nome? Acho que é porque os grupos formados, hoje, na Assembléia são poucos. Existem apenas dois: o meu e o do deputado Antônio Albuquerque. Além disso, eu sempre tive um bom relacionamento na Casa. Fui presidente da Comissão de Constituição e Justiça, segundo secretário, vice-líder do governo. Sempre tive um bom contato e uma boa amizade com os deputados. Por isso, só tive um voto contrário à minha eleição. O senhor foi vice líder do governo, no primeiro mandato, está na base de apoio e é presidente da ALE com o aval do palácio. O governo está forte na ALE, hoje? Eu tenho uma ligação com o governador muito grande. Toda Alagoas sabe. Votei nele duas vezes. Acreditei no projeto. Nesse segundo mandato, o governo tem maioria na Assembléia, mas eu quero deixar claro que o Poder Legislativo é independente, nós temos as nossas questões internas a discutir. Isso está em primeiro lugar. Nós queremos ajudar o Estado de Alagoas, através dos projetos, mas a independência é indiscutível. A população considera a ALE um poder fechado. O senhor pretende abrir a Casa para a sociedade? Nós iniciamos bem, acredito, porque em pouco tempo instalamos a Comissão de Direitos Humanos, um pleito antigo. Nós recebemos aqui o secretário nacional de Direitos Humanos, os representantes da Comissão Estadual e o deputado Paulão. No dia que for escolhido o presidente, ele voltará ao Estado para acompanhar a sessão de instalação. O poder pode se deslocar para o Interior, a exemplo do que tem feito o Executivo? Sim. Pretendemos levar a ALE para o Interior, tenho conversado com os líderes para que todos os projetos sejam discutidos com sindicatos, enfim, fazer uma assembléia aberta para o povo de Alagoas, com vários debates. Alguns deputados ainda mantêm um perfil truculento em algumas situações do dia-a-dia. O senhor se preocupa com a possibilidade de isso afetar a imagem do Poder? Primeiro, eu sou contra, totalmente, a qualquer ato violento. Entendo que o deputado tem que usar o mandato para o bem. Um parlamentar não pode usar seu mandato para fazer o mal. É isso que queremos. Nós temos que trabalhar e legislar em benefício da sociedade. Voltando a falar de política o que há sobre as comissões? Existem muitos impasses? Existe uma dúvida sobre a Comissão de Constituição e Justiça. Por isso, não publicamos nada, na última quinta-feira, no Diário Oficial. Mas eu acredito que, no máximo, na próxima terça-feira, eu possa divulgar o nome dos membros integrantes. A Comissão de Fiscalização e Controle é considerada uma CPI permanente. É por isso que está difícil escolher o seu presidente? Ela é uma comissão de sete membros e os deputados que a integrarão já estão escolhidos e não vejo problemas. A única dúvida que tenho é quanto à CCJ que tem dois deputados: Isnaldo Bulhões e Sérgio Toledo, interessados na presidência.