Defensoria quer bloquear contas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas pediu à Justiça o bloqueio de contas da Prefeitura de Lagoa da Canoa e da conta pessoal de sua gestora, como medida para garantir a posse de 18 pessoas aprovadas em concurso público realizado pelo município em 2014. A medida foi tomada em razão do descumprimento de uma ordem judicial, datada de dezembro do ano passado, na qual a Justiça ordenou a nomeação de 49 aprovados no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, apenas parte dos candidatos foi empossada. Em audiência realizada em 13 de fevereiro deste ano, o juiz da Comarca de Feira Grande renovou o prazo para cumprimento da decisão, dando mais cinco dias para que a Prefeitura de Lagoa da Canoa desse posse aos demais candidatos. O prazo, porém, foi novamente desrespeitado. O pedido de bloqueio de contas não atinge os salários dos servidores públicos, nem a aquisição de medicamentos e merenda escolar, sendo aplicado a prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Esta será a segunda medida coercitiva requerida pela Defensoria Pública, uma vez que a decisão original já havia fixado multa no valor de R$ 100 mil contra o Município.