Liminar do Supremo suspende lei da Escola Livre em Alagoas

Foi em clima de festa que trabalhadores da educação em Alagoas receberam, ontem, o anúncio vindo do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei 7.800/2016, ?batizada? de Lei da Escola Livre, é inconstitucional. O parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5580 impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) foi proferido em caráter liminar pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei em sua integralidade. A lei, de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho (PMDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas em abril de 2016, e desde sua tramitação vem causando polêmica por seu conteúdo, considerado uma espécie de mordaça para os educadores. Agora, até que o mérito da matéria seja definitivamente votado, a lei fica sem nenhuma validade. ?(...) Diante do exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar a suspensão da integralidade da Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas. Inclua-se em pauta para referendo do plenário. Intime-se. Publique-se?, diz a decisão que está publicada na página de acompanhamento de processos do STF. Integrante da CNTE e do Sinteal, Girlene Lázaro disse que a lei ?é uma ameaça concreta da democracia no espaço onde essa prática deve ser exercida, o ambiente escola. Para nós, os argumentos que tinham na lei não justificavam. Era como se os profissionais de educação estivessem fazendo algum tipo de alienação, de doutrinação com os estudantes, e não cumprindo atividades com base na legislação, que é discutir baseado na realidade para que o aluno seja um ser formado criticamente, para avaliar a situação e esteja pronto para intervir na realidade e no espaço em que habita, para melhor, para modificar. Então, nada melhor do que a escola possa ser um espaço livre para que a gente possa exercer essa correta construção?, disse.