Para MPT/AL, terceiriza��o deixa de ser exce��o

Imagine, num mesmo ambiente de trabalho, profissionais exercendo as mesmas funções, mas com contratos e salários totalmente diferentes. O cenário é desenhado por quem lida com o direito do trabalho e enxerga na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que libera a terceirização irrestrita, um ataque ao trabalhador brasileiro, além de um desequilíbrio nas relações profissionais. ?A implicação será grande porque num mesmo ambiente de trabalho poderão conviver trabalhadores que executam atividades idênticas, sendo regidos por contratos de trabalho completamente distintos. Provavelmente haverá diferença salarial. A convenção coletiva que se adota para um, será outra em relação ao terceirizado e isso ocasionará na forma de pagamento de salário diferente. A terceirização era até agora exceção. Hoje, é regra?, afirma o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), Rafael Gazzaneo. Ele alerta ainda para o fechamento de postos de trabalho. ?Não tenha dúvida de que embora a alegação seja de que haverá um aumento de postos de trabalho, como uma virtude do projeto da lei, a gente entende que isso é uma falácia, é uma mentira?, diz, e explica por quê. ?Se houver substituição de um trabalhador terceirizado, parece que a questão matemática fica bem clara. É a substituição de um por um?, ressalta. O chefe do MPT em Alagoas avalia ainda como improcedente a justificativa de quem diz ver na terceirização o caminho para alavancar a economia. ?Quem entende que esse projeto é virtuoso fala que ele pode dinamizar e revitalizar a economia, oferecendo postos de trabalho. Não vejo como, em princípio, em que ponto essa lei pode trazer essa dinamização, porque como disse vai haver mera substituição de trabalhador efetivo, contratado diretamente pela empresa, por trabalhador que vai executar aquela mesma atividade, mas vinculado a essa empresa terceirizada?, afirma.