Estado e prefeituras j� discutem reforma

O anúncio do presidente Michel Temer de que estados e municípios terão o prazo de seis meses para promoverem as alterações no sistema de aposentadoria dos servidores públicos, ou então se adequarem à Reforma da Previdência, em análise no Congresso, provocou reações no governo de Alagoas, na Prefeitura de Maceió e na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Sobre o assunto, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro informou que Alagoas está se prepara para enfrentar as alterações e reconhece as mudanças nas pensões da mesma forma que a União. ?O Estado de Alagoas se antecipou a esta discussão. Ele vem se organizando desde 2015, quando mandou o projeto de Lei para a Assembleia e, aprovou, criando o Alagoas Previdência, introduzindo no estado a mais moderna Lei de previdência do Brasil, em que reconhece as mudanças nas pensões da mesma forma que a União?. Segundo George Santoro, o governo de Alagoas também realizou estudos atuariais e medidas ao longo desses dois anos. ?Então Alagoas vem se movimentando para enfrentar essas mudanças que estão ocorrendo em todo Brasil. O que vai vir, iremos aguardar para tomarmos as decisões adequadas, com muita calma e diligência, visando o bem-estar dos nossos servidores e solvência do sistema previdenciário?, disse. Já a Prefeitura de Maceió informou que já estuda um modelo de Reforma da Previdência com fundamento técnico dado por uma consultoria do Banco do Brasil, instituição utilizada pelo município para todas as transações financeiras. A ideia seria buscar uma forma de equilibrar os fundos previdenciários do município, equalizando o deficit atual, segundo informação da Secretaria de Comunicação de Maceió. ?Porém, as regras atualmente adotadas para aposentadoria não serão modificadas, como as que se referem ao tempo de idade e contribuição para fins de aposentadoria do funcionalismo público. Ou seja, caso seja realizada alguma Reforma pela Prefeitura, não haverá perda nem prejuízo para os servidores do município. Garantir estes direitos adquiridos é vital e é um compromisso de nossa gestão?, diz trecho da nota do Município enviada à Gazeta.