TRE cassa mandato de vereador de Roteiro

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão realizada na tarde de ontem, à unanimidade de votos, cassou o diploma de Eronildes Cândido do Nascimento, diplomado vereador de Roteiro. Com a decisão, o vereador perde seu mandato, por existir decreto penal condenatório, transitado em julgado, em seu desfavor. Eronildes Nascimento foi condenado pelo TRE/AL em uma Ação Penal de 2008, por corrupção eleitoral e associação criminosa, com a pena privativa de liberdade de 3 anos e 10 meses de reclusão, em regime aberto, sendo substituída por duas penas restritivas de direito, consistente no pagamento de dois salários-mínimos e prestação de serviços comunitários pelo prazo correspondente ao crime de reclusão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do TRE de Alagoas e Eronildes ainda apresentou Embargos de Declaração na Corte Superior, julgados improcedentes. O Ministério Público Eleitoral da 18ª Zona promoveu o Recurso Contra a Expedição do Diploma do vereador, por considerar que ele estaria com seus direitos políticos suspensos por não ter todas as condições de elegibilidade.