A��es por danos morais chegam a mais de 37 mil

Quem já recebeu uma cobrança indevida ou teve o nome inscrito equivocadamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) sabe o que esse constrangimento representa. Mas não tem dúvidas do que fazer: buscar os direitos na Justiça. Casos assim compõem os 37.354 processos que tramitam no Judiciário alagoano. De acordo com dados fornecidos à Gazeta pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário, além de ?nomes negativados?, há ainda casos de erro médico, direito de imagem e um dos campeões, o protesto de título. A cada ano, o aumento no número de recursos tem revelado que as pessoas têm aderido, de forma maciça, à judicialização. Não se pode falar de forma categórica, mas há uma tendência de que esses processos façam parte do que para alguns é a ?indústria do dano moral?, algo parecido com o que ocorre nos Estados Unidos. Em Alagoas, em média, do início da ação até a sentença ? que tramitam em varas cíveis ?, o tempo é de seis a oito meses. Esse prazo pode ser menor ou maior, a depender da quantidade de ações. Entretanto, não quer dizer que a questão seja resolvida por aí. Uma vez que o denunciado ? quase sempre empresas ? não costuma aceitar a sentença e parte para o recurso. Segundo explicou a juíza titular do 1° Juizado Especial Cível, Maria Verônica Correia de Carvalho, uma vez havendo a contestação, a tramitação pode ultrapassar os quatro anos. Consciente de que as pessoas têm direito a buscar reparação por um dano, mas ao mesmo tempo com a vivência de que alguns casos não precisariam se tornar processos, ela revela que falta habilidade dos acionados ou demandados em atuar de forma prévia.