Projeto que reduz vagas na ALE avan�a no Senado

O número de vagas na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) pode ?encolher? de 27 para 24 deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023), com a aprovação, ontem, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal de proposta que altera a representação por Estado na Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para análise e votação em Plenário e, se for aprovada, Alagoas perde uma cadeira na representação em Brasília. Passa das nove atuais para oito. Por tabela, e pelo critério da proporcionalidade, perde três deputados estaduais já nas eleições do ano que vem. De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2016, baseia-se na atualização da população de cada Estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015. Se o atual número de deputados for mantido em 513, o estado que mais aumentará sua representação, segundo matéria divulgada ontem pela assessoria do Senado, ?será o Pará, passando de 17 para 21?. De acordo com a Agência Senado, ?outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (passará de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10)?. No caminho inverso, ou seja, entre as unidades que terão reduzido o número de representantes estão ?o Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8)?. Ao defender o projeto de lei, o senador Flexa Ribeiro lembra que ?a Constituição determina que o número total de deputados federais, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, serão estabelecidos por lei complementar, de forma proporcional à população. Também determina que, no ano anterior às eleições, devem ser feitos os ajustes necessários, para que nenhuma daquelas unidades da federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados?, segundo informa a Agência Senado.