Collor defende lei de migra��o no Pa�s diante de cen�rio atual

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor de Mello (PTC), destacou que o fluxo migratório que o Brasil enfrenta atualmente, sobretudo na região Norte, impõe a necessidade de o País ter uma lei de migração. Na sessão do colegiado realizada na manhã de ontem, a CRE aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS 288/2013) que altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980) adotado no regime militar. De acordo com o presidente da CRE, o Brasil sempre foi muito receptivo a todos aqueles que queriam se instalar em suas terras. Tanto que, lembrou Collor, o País teve fluxos migratórios importantíssimos ao longo da história, a exemplo do povo alemão, japonês e português. Ele ressaltou que, mesmo diante desse cenário, nunca se teve uma lei que tratasse sobre a questão. ?Recentemente, assistimos o fluxo imigratório do Haiti via Acre e, agora, uma movimentação intensa de venezuelanos pelo estado de Roraima. Esses fluxos estão se espalhando, sobretudo, pela região Norte do nosso País. O Brasil realmente precisava de uma lei de migração que tratasse não somente do status de imigrantes, mas também da questão como um todo?, considerou Collor. Na CRE, o substitutivo foi relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que deu parecer favorável à matéria e apresentou alterações. Na avaliação dele, ?a estrutura da proposição parte da consagração do migrante como sujeito de direitos e de garantias, a considerar a mobilidade humana como um todo, o que significa contemplar o imigrante, o emigrante e o visitante?. A proposta apresentada é de autoria do hoje ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes. ?Brasileiros que saem, estrangeiros que entram, remessas que vêm, investimentos que chegam, capacitação e forças de trabalho e de inovação que se complementam. Isso é impulsionar o mercado de trabalho, e não o protecionismo?, defendeu o relator durante o debate no colegiado. Após a aprovação do texto do PLS, a matéria seguiu para o plenário do Senado em regime de urgência. MISSÃO BRASILEIRA Ainda na sessão de ontem na CRE, os senadores aprovaram também a indicação de Paulo Vasconcelos e Renato de Souza para, respectivamente, exercerem o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel e na República da Eslovênia. ?